POLÍTICA DE REEMBOLSO

1. Política geral de reembolso

As taxas de assinatura pagas à KMPUS ("KMPUS") não são reembolsáveis, salvo nos casos expressamente previstos nesta Política de Reembolso, no Contrato de Serviço ou nos Termos e Condições.

A KMPUS fatura as taxas de assinatura mensais antecipadamente. As taxas já pagas referentes ao período de faturamento atual ou a períodos anteriores não serão reembolsadas se o Cliente rescindir antecipadamente o Contrato, salvo o disposto na Seção 3 (Falha material do Serviço) abaixo.

2. Reembolso proporcional quando a KMPUS rescinde

Em caso de rescisão antecipada do Contrato pela KMPUS, será emitido ao Cliente um reembolso proporcional das taxas pagas antecipadamente correspondente à parte não utilizada do prazo vigente. Os reembolsos proporcionais são calculados com base no número de dias completos restantes do período de faturamento na data efetiva da rescisão.

3. Falha material do Serviço — elegibilidade para reembolso

As taxas de assinatura poderão ser reembolsadas em casos de falha material do Serviço por parte da KMPUS que não tenha sido sanada em um prazo razoável após notificação por escrito. Para que o reembolso seja elegível por esse motivo, todas as seguintes condições devem ser atendidas:

• A falha constitui um descumprimento material do Contrato de Serviço ou dos Termos e Condições por parte da KMPUS;
• O Cliente notificou a KMPUS por escrito, especificando o descumprimento e exigindo sua correção;
• A KMPUS não sanou o descumprimento dentro de trinta (30) dias após o recebimento da referida notificação.

Atendidas essas condições, o Cliente poderá rescindir o Contrato com efeito imediato e terá direito a um reembolso proporcional das taxas pagas antecipadamente referente à parte não utilizada do prazo vigente.

4. Disputas de faturamento

Quaisquer disputas relativas ao faturamento devem ser apresentadas por escrito no prazo de quinze (15) dias a partir da data da fatura. Disputas apresentadas fora deste prazo não serão elegíveis para consideração de crédito ou reembolso.

As disputas de faturamento devem ser enviadas para support@kmpus.io e devem incluir a referência da fatura, o(s) campus(es) afetado(s) e uma descrição clara do problema. A KMPUS analisará a disputa e comunicará sua resolução em um prazo razoável.

5. Pagamentos em atraso e suspensão do Serviço

Os pagamentos em atraso poderão incidir em juros à taxa de 1,5% ao mês sobre o saldo pendente, calculados desde a data de vencimento até o recebimento integral do pagamento.

A KMPUS reserva-se o direito de suspender o acesso à Plataforma em caso de inadimplência superior a três (3) dias, mediante notificação por escrito ao Cliente. A suspensão da Plataforma por inadimplência não confere ao Cliente direito a reembolso, crédito ou compensação de nível de serviço pelo período afetado.

6. Como solicitar um reembolso

As solicitações de reembolso elegíveis devem ser enviadas por escrito para support@kmpus.io e incluir as seguintes informações:

• Nome registrado da organização do Cliente;
• Campus afetados;
• Número(s) da(s) fatura(s) para a(s) qual(is) o reembolso é solicitado;
• Descrição clara do motivo da solicitação, incluindo documentação comprobatória, quando aplicável.

A KMPUS confirmará o recebimento da solicitação e responderá em um prazo razoável. Quando o reembolso for aprovado, este será emitido utilizando o método de pagamento original.

7. Estornos (chargebacks)

Os Clientes devem apresentar qualquer disputa de faturamento por meio do procedimento descrito na Seção 4 desta Política de Reembolso antes de iniciar um estorno (chargeback) junto ao seu banco, emissor do cartão ou prestador de serviços de pagamento. Estornos iniciados sem que se tenha tentado previamente resolver a questão com a KMPUS poderão ser considerados como descumprimento do Contrato de Serviço e poderão resultar na suspensão ou rescisão dos Serviços, além de quaisquer outras medidas disponíveis para a KMPUS nos termos do Contrato ou da legislação aplicável.

8. Impostos

Todas as taxas são exclusivas de impostos aplicáveis, incluindo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os reembolsos, quando emitidos, serão calculados sobre as taxas de assinatura líquidas. Os impostos recuperáveis são reembolsados de acordo com a legislação tributária aplicável.

9. Alterações a esta Política de Reembolso

A KMPUS poderá atualizar esta Política de Reembolso periodicamente para refletir alterações em nossas práticas, no Contrato de Serviço, nos Termos e Condições ou na legislação aplicável. A versão atualizada será indicada por uma nova data de "Última atualização" no topo desta página. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente com aviso prévio razoável.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Reembolso ou desejar enviar uma solicitação de reembolso, entre em contato conosco:

KMPUS
36 North Great George Street
Dublin, Dublin 1, D01 XK19
Irlanda
E-mail: support@kmpus.io

Esta Política de Reembolso é regida pelas leis da Irlanda e da União Europeia. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a esta Política de Reembolso estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Irlanda.